Crer ou não crer em pareceres politicamente isentos? Eis a questão!
Muito bem, eu sou filiada a um partido. Obviamente, minhas convicções mais profundas estão a ele vinculadas, pois assim como no futebol e nas escolas de samba, escolhemos um cujo princípio nos envolve e vamos em frente nessa fidelidade por opção clara e espontânea.
Pois bem, o min. Alexandre de Moraes é filiado ao PSDB, foi secretário duas vezes nas gestões tucanas em São Paulo e foi do primeiro escalão do governo Temer.
Como o PSDB virou um elemento pardo junto ao Partido dos Trabalhadores já faz algum tempo, que o agora ministro, foi alvo de 13 indicações seguidas feitas por presidentes do PT, para o cargo no Supremo.
Não questiono os meios e tão pouco o favoritismo. Também não me importam os meios para angariar tanta simpatia. Qualquer pessoa quer subir na vida, e não preciso cursar uma faculdade de Direito para ter esse desejo.
O problema em qualquer área de atuação, é: como se comportar, quando usar a faculdade legal de dizer "sou suspeito para analisar tal assunto, prefiro me abster", e quando se manifestar de maneira isenta e descomprometida.
Em meio à grave crise política pela qual passava o país, na época sob o impacto da operação Lava Jato, a indicação do então ex-membro do Ministério Público Alexandre de Moraes, foi alvo de críticas por sua suposta falta de imparcialidade.
Suposta falta de imparcialidade...
Para os opositores da sua nomeação, Moraes foi indicado ao Supremo para barrar as investigações contra membros do governo Temer e sua base no Congresso.
Realmente não houveram grandes investigações, a exceção do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Pois bem, voltando só um pouquinho, Alexandre de Moraes saiu do Ministério Público, deu início a uma trajetória que incluiu cargos de destaque na prefeitura e no governo de São Paulo, foi promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral do Estado entre 1991 e 2002, quando, aos 33 anos, se tornou o mais novo secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, escolhido por Geraldo Alckmin (PSDB), com quem voltaria a trabalhar anos depois.
Após a passagem pelo CNJ, entre 2005 e 2007, trabalhou na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2010. No período, acumulou os cargos de presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da São Paulo Transporte (SPTrans) e de secretário de Serviços e de Transportes, o que o transformava numa espécie de supersecretário.
Em 2015, voltou a participar de uma gestão de Alckmin, desta vez como secretário da Segurança Pública.
Analisando até aqui, parecia uma boa trajetória para uma carreira política, concorda comigo?
Pois bem, embora ele tenha construído uma carreira acadêmica voltada aos direitos humanos, passou a ser visto com grande rejeição por movimentos sociais, que viram uma atuação "truculenta" por parte da polícia durante sua gestão.
Então era adepto de ações contundentes ou excessivas. É o que se presume.
Prosseguindo...
Nomeado como ministro da Justiça logo após a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, findou por acumular desgastes nos meses em que ficou no cargo, mas resistiu a editorais de grandes veículos de mídia brasileiros que "pediam sua cabeça".
Ele resistiu aos veículos de mídia, mas como ser humano, deve ter ficado magoado com o que passou.
Em um desses episódios, o ministro precisou se explicar após supostamente antecipar uma fase da operação Lava Jato. A divulgação foi:
"Teve a semana passada, e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse ele a um grupo de pessoas durante campanha eleitoral de prefeito no interior de São Paulo, em setembro.
No dia seguinte, ele negou que tivesse adiantando ações da Polícia Federal - afirmou que a afirmação ocorreu porque houve operações desde que ele assumiu o cargo de ministro da Justiça.
Pois é... Disse e "desdisse"...
Pulando direto para 2022!
Em 16 de agosto de 2022 o ministro Alexandre de Moraes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na cerimônia em referência duas mil pessoas foram convidadas.
Eu acho modestamente, como cidadã, que uma cerimônia com tantos convidados deve ter tido algum bouffet. E acredito que o dinheiro público pagou esse bouffet, pois é acertado dizer que ministro não faz "vaquinha" para convescote. E também acredito que esse tipo de cerimônia deveria ser restrita aos membros do alto escalão do judiciário, suas famílias (esposa/marido, companheiros, filhos, namoradas/namorados) e alguns membros da imprensa para a devida publicidade.
Tudo bem...
Após o lauto encontro, certo é que o mandato do novo presidente do TSE será de dois anos.
O ministro Moraes assume o lugar de Edson Fachin, que ocupava o cargo desde fevereiro. O ministro Ricardo Lewandowski (que eu acho lindíssimo!) assume como vice-presidente da Justiça Eleitoral e segue na linha de frente.
A solenidade de posse teve ainda a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney.
Veja bem: a ex-presidente Dilma ("impeachmada"), "aquele que não se pode dizer o nome", Michel Temer e José Sarney (os dois últimos do MDB). E veja: eram quatro ex-presidentes da república!
Também estava figurando como convidado o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que considerou a posse do ministro uma cerimônia “histórica”.
Porquê histórica?
Eu creio que diante desse panorama e de coisas curiosas que vêm acontecendo no país, posso assegurar por mera observação que é impossível ter independência e isenção sendo próximo de tantas pessoas que colaboraram para sua ascensão.
Em Roma, os imperadores vetavam quem era general. Com a queda do primeiro império, os generais puderam governar províncias e partilhavam de prestígio idêntico ao dos senadores, enquanto o império avançava pela Europa, Ásia e um pedaço da África. Roma caiu quando os generais se desorganizaram sob o comando de um imperador que preferiu transferir-se da Itália para Constantinopla.
Vamos trazer isso para o Brasil: Hoje vemos que o Judiciário está acima do Legislativo. Está contra o Executivo. Está visível o desequilíbrio entre os Três Poderes da República. Apesar de termos um representante do Executivo que raras vezes saiu do Brasil e um Legislativo que trabalhou bastante aprovando leis essenciais para a sociedade brasileira, o Judiciário no ano de 2022 passou a frente dos demais.
Na história brasileira, de 64 pra cá vi presidentes serem removidos de seus cargos. Vi o Congresso Nacional fechar suas portas. Nunca soube de situações iguais ou sequer parecidas no Poder Judiciário. Por isso, acho tão importante para o cargo de ministro que o ser humano que o ocupa seja descompromissado com qualquer partido político. Seja distante das autoridades políticas. Seja fiel à lei, e somente ela. Sei que existem ministros assim. Mas não ponho a minha mão no fogo por todos.